Decretos
Decreto nº 59.755, de 14 de setembro de 2020 – Institui o regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo.
Portarias
• Portaria nº 15/SEGES/2021, de 12 de março de 2021 – Constitui Grupo de Trabalho – GT objetivando a interlocução com entidades representativas dos servidores públicos municipais e acompanhamento de atividades, à vista da regulamentação do regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta.
• Portaria nº 8/SGM-SEGES/2021, de 9 de fevereiro de 2021 – Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 053/SG/2020, bem como altera a sua composição.
• Portaria nº 60/SG/2020, 14 de novembro de 2020 – Fixa as diretrizes e normas gerais a serem observadas na implantação, execução e gestão do regime permanente de teletrabalho dos servidores públicos efetivos lotados nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo.
• Portaria nº 53/SG/2020, 22 de outubro de 2020 – Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI para proposição de práticas de acompanhamento de atividades e entregas para o regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações.
• Portaria nº 52/SG/2020, 22 de outubro de 2020 – Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI para orientações ao processo de implementação do regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações.
• Portaria nº 38/SMIT/2020, 22 de outubro de 2020 – Constitui Grupo de Trabalho – GT para orientar a implementação da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação para o regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações
Confira a legislação publicada, até o momento, pertinente à gestão de pessoas durante o período de emergência:
Orientações sobre teletrabalho e reorganização da jornada diária
- Portaria nº 24/SG/2020, de 18 de março de 2020 – Dispõe sobre orientações gerais acerca do regime de teletrabalho, sua instituição na Secretaria de Gestão e reorganização da jornada diária no regime presencial durante o período de emergência, objetivando o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Legislações específicas de Gestão de Pessoas
- Portaria nº 25/SG/2020, de 25 de março de 2020 – Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19).
Regras para atendimento em Saúde do Servidor
- Portaria nº 7/SGM-SEGES/2021, de 9 de fevereiro de 2021 – Prorroga o prazo de vigência das providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus.
- Portaria nº 57/SG/2020, de 10 de novembro de 2020 – Prorroga o prazo de vigência das providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus.
- Portaria nº 46/SG/2020, de 09 de setembro de 2020 – Autoriza o atendimento presencial para exames médicos admissionais e prorroga o prazo de vigência das demais providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus.
- Portaria nº 44/SG/2020, de 10 de agosto de 2020 – Prorroga o prazo de vigência das providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus.
- Portaria nº 40/SG/2020, de 10 de julho de 2020 – Prorroga o prazo de vigência das providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus.
- Portaria nº 30/SG/2020, de 14 de abril de 2020 – Prorroga o prazo de vigência das providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus.
- Portaria nº 23/SG/2020, de 16 de março de 2020 – Dispõe sobre providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus.
Protocolo de atendimento em unidade municipais
- Decreto nº 59.511, de 9 de junho de 2020 – Fixa o protocolo geral a ser observado pelas unidades de atendimento da Administração Direta, Autarquias e Fundações, objetivando a prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19.
Suspensão dos prazos de concursos públicos
- Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020 – Dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a dilação e suspensão de prazos de alvarás e concursos públicos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo; cria o Selo Empresa Parceira da Cidade de São Paulo e o Mês do Combate ao Coronavírus e autoriza doação de imóvel da União com o encargo social que especifica.
Demais normas correlacionadas ao Decreto nº 59.283/2020 poderão ser obtidas no Catálogo de Legislação Municipal, disponível neste link.